Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma ClickBoard(“Plataforma”, “Serviço”), operada por ClickBoard Tecnologia Ltda., com sede no Brasil.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

O uso da Plataforma por menores de 18 anos requer autorização expressa dos responsáveis legais.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• Plataforma: o software ClickBoard, acessível via web, que oferece rastreamento de cliques, gestão de links e atribuição de campanhas.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma e utiliza seus recursos.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Usuário, com limites e funcionalidades definidos.
• Trial: período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos disponibilizado ao novo Usuário.
• Dados: informações inseridas, geradas ou coletadas durante o uso da Plataforma, incluindo cliques, links e métricas.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados.

• Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta ativa por e-mail.
• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a ClickBoard pelo e-mail suporte@clickboard.com.br.
• A ClickBoard reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

Contas criadas com informações falsas ou para fins fraudulentos serão encerradas imediatamente, sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos.

4. Período de Avaliação Gratuita (7 dias)

Todo novo Usuário tem acesso a um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias corridos a partir da data de criação da conta, sem necessidade de informar dados de pagamento.

• Durante o Trial, o Usuário tem acesso completo às funcionalidades do plano Básico.
• Ao término dos 7 dias, o acesso à Plataforma será automaticamente bloqueado até que o Usuário contrate um plano pago.
• Os dados e configurações criados durante o Trial são preservados por até 30 dias após o vencimento, período durante o qual o Usuário pode contratar um plano para recuperar o acesso.
• Após 30 dias sem contratação, os dados poderão ser permanentemente excluídos.
• O Trial é limitado a uma utilização por CPF/CNPJ. Tentativas de criar múltiplas contas para obter novos períodos gratuitos resultarão no bloqueio das contas.

5. Planos e Pagamentos

A ClickBoard oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

• Os valores são cobrados mensalmente e sujeitos a reajuste mediante aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é realizado por cartão de crédito ou boleto bancário, processado por plataforma de pagamentos parceira.
• Em caso de inadimplência, o acesso será suspenso após 3 dias corridos do vencimento e encerrado após 15 dias.
• O upgrade de plano é imediato; o downgrade entra em vigor no próximo ciclo de faturamento.
• Preços indicados são em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.

6. Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para rastrear ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de terceiros sem autorização.
• Utilizar scripts, bots ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma de forma abusiva ou que sobrecarregue a infraestrutura.
• Tentar contornar os limites do plano contratado ou as medidas de segurança da Plataforma.
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa da ClickBoard.

A ClickBoard reserva-se o direito de monitorar o uso da Plataforma para garantir conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável, respeitando sempre a LGPD.

7. Limitações e Responsabilidades

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

• A ClickBoard não se responsabiliza por perdas de dados, receitas ou lucros cessantes decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou ataques de terceiros.
• A responsabilidade total da ClickBoard perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
• O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos links e campanhas que gerencia na Plataforma.
• A ClickBoard não garante a precisão absoluta dos dados de rastreamento, que podem ser afetados por bloqueadores de anúncios, configurações de privacidade de navegadores e limitações de cookies de terceiros.

A ClickBoard empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma com SLA de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da ClickBoard Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores.

• O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos.
• Os dados gerados pelo Usuário (cliques, links, campanhas) pertencem ao próprio Usuário. A ClickBoard processa esses dados para prestar o serviço contratado.
• O Usuário concede à ClickBoard licença para utilizar seus dados de forma anonimizada e agregada para fins de melhoria da Plataforma e análises estatísticas.

9. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel da Plataforma ou via solicitação ao suporte.

• O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de faturamento vigente, mantendo o acesso até a data de vencimento já pago.
• Política de reembolso: solicitações realizadas em até 7 dias corridos após a primeira cobrança de um plano terão reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
• O período de Trial gratuito não é reembolsável por não envolver cobrança.
• Cancelamentos decorrentes de violação destes Termos não geram direito a reembolso.
• Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 30 dias para eventual reativação e excluídos definitivamente após esse prazo.

10. Modificações dos Termos

A ClickBoard reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos por e-mail e por aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá cancelar sua assinatura sem ônus dentro do prazo de comunicação.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em www.clickboard.com.br/termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Todos os dados pessoais coletados e processados pela ClickBoard são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão apenas mediante salvaguardas adequadas conforme previsto na LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais (direitos LGPD) ou qualquer questão sobre estes Termos, entre em contato: